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ENTRADA EM VIGOR DA LGPD: Minha empresa precisa ficar atenta a isto?

Depois de muitas, mas muitas indefinições sobre o momento de vigência da LGPD no Brasil, em 26.08.2020, já no cair da tarde, o Senado Federal decidiu que a referida lei não seria adiada para o ano que vem. Considerando todo trâmite legislativo, assim que o Presidente da República sancionar a decisão do Senado Federal a lei começa a valer, ou seja, a qualquer momento.

                                                                                                                                      Foto: https://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia

Mas o que é a LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), refere-se a uma série de regras em que TODAS as empresas precisam se adequar quando “tratar dados pessoais” de pessoas.

O tratamento de dado nada mais é que a coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento de dados pessoais (como nome, CPF, endereço, telefone) de pessoas físicas.

Para ilustrar um pouco melhor o que estou falando, vamos pensar como “empresa” uma escola. Para que esta possa matricular seus alunos, ela terá que solicitar aos seus representantes inúmeros dados pessoais para armazenamento na escola. Estes dados vão de nome completo de pais e alunos até endereço e telefone destes.

Somente neste ato de matrícula, essa escola (empresa) já tratará inúmeros dados pessoais (e sensíveis) de menores de idade e seus representantes.

Este exemplo se estende a qualquer ramo empresarial: comércio, indústria, prestador de serviços. Cada um dos ramos possui tratamento de dados com suas especificidades e que necessita adequar-se a referida lei.

Com a LGPD, é essencial que a empresa saiba quando e como poderá efetuar tais tratamentos, sob pena de sanções de órgãos públicos e, inclusive, ações judiciais de clientes, por má utilização destas informações.

Portanto, é fundamental que as empresas se debrucem sobre este tema a partir de agora, para, com auxílio de profissionais qualificados, possa trilhar um processo de implementação dispostos nesta legislação, evitando qualquer tipo de prejuízo futuro.

Créditos do artigo:

Gabriela Mollo Tavares - Advogada de Direito Digital

Créditos da edição e moderação:

Ana Paula Balog - Profissional de Marketing, Geração de Conteúdo e Moderadora no Mom's do ABC

Publicado em: 04/09/2020



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